Câmara de Sintra vai proibir trânsito na Rampa da Pena

O executivo da Câmara de Sintra analisa, na terça-feira, uma proposta para o condicionamento do acesso a viaturas particulares na Estrada da Pena e num troço da Estrada Nacional (EN) 247-3, até ao Chalet da Condessa, anunciou a autarquia.

"A medida surge devido às intensas filas de tráfego rodoviário na Estrada da Pena e ao estacionamento abusivo e ilegal", que "condicionam fortemente o acesso em segurança, quer de viaturas, quer de peões" nesta zona da serra de Sintra, explica, em comunicado, a câmara.

Segundo a proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), a que a Lusa teve hoje acesso, é ainda invocado que "o elevado número de viaturas que circula em torno do Castelo dos Mouros e do Parque da Pena pode constituir fator de aumento de risco em caso de acidente ou de incêndio".

Aludindo a "recomendações das autoridades de segurança, socorro e defesa do património", o autarca propõe que o executivo municipal aprove "o condicionamento permanente de viaturas particulares à Estrada da Pena e no troço desde o Chalet da Condessa até à Calçada da Pena", correspondente à EN247-3.

A proibição de circular aplica-se "com exceção das viaturas autorizadas dos residentes, transportes públicos e táxis, veículos de emergência e de serviço", da câmara, serviços municipalizados e Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), assim como "motociclos e bicicletas" e "proprietários de alojamento local e clientes, e veículos de fruição turística e/ou atividades económicas".

Segundo a informação da Divisão de Trânsito da autarquia, o condicionamento deve vigorar entre as 08:00 e as 19:00 e as exceções serão atribuídas "mediante a atribuição de dístico de circulação atribuído pela EMES" - Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra.

A informação é omissa quanto à necessidade, ou não, de consulta a entidades externas, como a Infraestruturas de Portugal, para o condicionamento de circulação em troços de uma estrada nacional, que dá acesso a um monumento nacional gerido pela PSML.

Os serviços municipais também não esclarecem como serão atribuídos dísticos pela EMES aos clientes de alojamento local que cheguem à vila em viatura própria para uma curta estadia.

A nota da autarquia revelou ainda que será também apresentada outra proposta para que seja adotado "sentido único de trânsito na Rua Francisco dos Santos (sentido Sul-Norte), Rua D. João de Castro (sentido Norte-Sul) e Rua Rodrigo Delfim Pereira (sentido Norte-Sul), de modo a criar um corredor com dimensão necessária e suficiente para garantir a circulação pedonal".

O objetivo passa por "garantir boa fluidez de tráfego e melhoria das condições de segurança e da mobilidade pedonal e rodoviária", lê-se no comunicado.

"Dadas as implicações ao nível da acessibilidade dos veículos de emergência e meio de socorro, 'deverá proceder-se à consulta das diversas entidades potencialmente envolvidas', previamente à sua implementação", salientou-se no estudo de circulação para a união de freguesias de Sintra.

Na reunião do executivo será também apresentado o projeto do novo parque de estacionamento periférico da Cavaleira, de apoio à mobilidade no centro histórico e acesso aos monumentos na serra de Sintra.

"O parque vai permitir dissuadir o elevado fluxo de tráfego automóvel à zona da Paisagem Cultural da Humanidade", destacou a autarquia, prevendo-se que o espaço, em colaboração com a PSML, seja dotado de um "welcome center", com venda de bilhetes para os monumentos, transportes públicos e outros meios de transporte, e de cafetaria e instalações sanitárias.

O parque, com capacidade para 700 lugares, podendo chegar ao 2.000, de utilização gratuita, será servido por carreiras permanentes de autocarros para a zona histórica e monumentos.